A recusa ou o cancelamento de uma corrida em razão da idade, deficiência ou mobilidade reduzida do passageiro pode ultrapassar um simples problema operacional e atingir direitos assegurados pela legislação brasileira. A inobservância das normas de proteção e a recusa do serviço motivada pela condição pessoal do passageiro podem assumir caráter discriminatório, além de afrontar… Continuar lendo Recusa de corridas pode configurar prática abusiva e discriminatória 🚗⚖️
Receber uma ligação de número oculto, privado ou desconhecido pode gerar dúvida: é possível descobrir quem ligou? Em muitos casos, sim. O fato de o número não aparecer na tela do celular não significa que a ligação seja totalmente anônima. As operadoras mantêm registros técnicos das chamadas, e a regulamentação da Anatel prevê mecanismos de… Continuar lendo Ligação de número oculto pode ser identificada?
O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o canal oficial utilizado pela Inspeção do Trabalho para se comunicar eletronicamente com os empregadores. Por meio do DET, a empresa pode receber notificações, intimações, avisos, comunicações relacionadas a procedimentos fiscais e decisões administrativas, além de poder encaminhar documentos e, quando cabível, apresentar defesa ou recurso. Na prática,… Continuar lendo EMPRESÁRIO: VOCÊ SABE O QUE É O DET?
A evolução da inteligência artificial tem proporcionado avanços significativos em diversas áreas. Contudo, o uso dessa tecnologia também impõe novos desafios ao Direito, especialmente no que se refere à proteção dos direitos da personalidade. Os chamados deepfakes — conteúdos audiovisuais produzidos por inteligência artificial capazes de reproduzir, com elevado grau de fidelidade, a imagem, a… Continuar lendo DEEPFAKS E OS DESAFIOS DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A resposta é: depende. É muito comum que empresas, condomínios, hospitais, escolas, igrejas e demais instituições terceirizem serviços de limpeza, portaria, segurança e apoio operacional. Porém, quando a empresa prestadora deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, surge uma dúvida importante: a contratante também pode ser responsabilizada? A regra geral é que a empregadora… Continuar lendo TERCEIRIZAÇÃO: A EMPRESA CONTRATANTE RESPONDE QUANDO A PRESTADORA DEIXA DE PAGAR FGTS E INSS?
A recente decisão do ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, trouxe uma importante mudança na aplicação das novas regras da NR-1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.Mas é importante esclarecer: a NR-1 não foi suspensa.O que a decisão liminar suspendeu, de forma temporária, foi a aplicação de multas,… Continuar lendo STF SUSPENDE MULTAS DA NR-1: ENTENDA O QUE MUDOU
Muitos empresários dedicam décadas para construir um negócio sólido, conquistar clientes, gerar empregos e formar um patrimônio relevante. No entanto, poucos se perguntam: o que acontecerá com a empresa se eu não puder mais administrá-la? A sucessão empresarial não deve ser encarada como um assunto distante ou reservado a grandes grupos econômicos. Pelo contrário. Pequenas… Continuar lendo PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NÃO É APENAS PARA GRANDES EMPRESAS
🚨A resposta é: SIM, pode. Muitos empresários acreditam que, por ter sido criado por uma plataforma de IA, o conteúdo divulgado está livre de riscos jurídicos. Não é bem assim. Se uma publicação gerada por IA causar danos a terceiros, violar direitos autorais, expuser informações confidenciais, praticar concorrência desleal ou divulgar informações falsas, a responsabilidade… Continuar lendo 🤖 SUA EMPRESA PODE SER PROCESSADA POR CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?
Se a sua empresa só procura orientação jurídica quando surge um problema, talvez esteja na hora de rever essa estratégia. O compliance trabalhista não é um custo desnecessário, tampouco uma realidade exclusiva das grandes empresas. Trata-se de uma ferramenta essencial para identificar riscos, corrigir falhas e garantir que as relações de trabalho estejam alinhadas à… Continuar lendo Compliance trabalhista: luxo ou necessidade?
Em um cenário de constantes mudanças legislativas, aumento da fiscalização e crescente judicialização das relações de trabalho, a prevenção deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade estratégica para as pequenas e médias empresas. 📈⚖️Muitos passivos trabalhistas não surgem por má-fé do empregador. Na maioria das vezes, eles decorrem da ausência de orientação… Continuar lendo Como evitar passivos trabalhistas nas pequenas e médias empresas?
