Na Black Friday, nem toda promoção é uma oportunidade. Algumas podem se transformar em verdadeiras armadilhas para o consumidor.
Com a proximidade da Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro, cresce a expectativa por descontos e ofertas irresistíveis. Entretanto, é justamente nesse período que o consumidor deve redobrar a atenção para evitar publicidade enganosa, fraudes e compras por impulso.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura direitos que não podem ser afastados simplesmente porque o produto está em promoção.
⚖️ QUAIS CUIDADOS O CONSUMIDOR DEVE TER?
✅ 1. Cuidado com os falsos descontos!
A famosa prática de aumentar os preços antes da promoção para depois anunciar descontos aparentemente vantajosos pode configurar publicidade enganosa, vedada pelo artigo 37 do CDC. Pesquise e acompanhe o histórico de preços.
✅ 2. Desconfie de ofertas milagrosas!
Preços muito abaixo dos praticados pelo mercado podem indicar golpes. Verifique o CNPJ, a reputação da empresa, os canais de atendimento e a autenticidade do site.
✅ 3. Atenção ao pagamento por PIX!
Antes de concluir a transferência, confira cuidadosamente os dados do destinatário. Evite links recebidos por mensagens suspeitas e não realize pagamentos sem verificar a legitimidade do vendedor.
✅ 4. Conheça seu direito de arrependimento!
O artigo 49 do CDC garante, em regra, o prazo de 7 dias para desistir de compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, independentemente de justificativa, com devolução dos valores pagos.
✅ 5. Promoção não significa ausência de garantia!
Produtos adquiridos em promoção continuam protegidos pelo CDC. O fornecedor não pode simplesmente afastar sua responsabilidade por defeitos alegando que a mercadoria estava com desconto.
✅ 6. Exija transparência nas condições da oferta!
Verifique o valor do frete, os juros do parcelamento, o prazo de entrega e as condições de troca. Guarde anúncios, comprovantes, notas fiscais e registros das ofertas.
⚖️ E SE O CONSUMIDOR FOR PREJUDICADO?
O descumprimento da oferta, a publicidade enganosa e outras práticas abusivas podem gerar responsabilização do fornecedor. O consumidor poderá procurar o PROCON, registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou buscar o Poder Judiciário, conforme o caso.
A Black Friday não suspende o Código de Defesa do Consumidor!
O desconto pode ser temporário, mas seus direitos permanecem assegurados.


