STJ – Cabral Dias & Associados

🤖 SUA EMPRESA PODE SER PROCESSADA POR CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

🚨A resposta é: SIM, pode. Muitos empresários acreditam que, por ter sido criado por uma plataforma de IA, o conteúdo divulgado está livre de riscos jurídicos. Não é bem assim. Se uma publicação gerada por IA causar danos a terceiros, violar direitos autorais, expuser informações confidenciais, praticar concorrência desleal ou divulgar informações falsas, a responsabilidade… Continuar lendo 🤖 SUA EMPRESA PODE SER PROCESSADA POR CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

Compliance trabalhista: luxo ou necessidade?

Se a sua empresa só procura orientação jurídica quando surge um problema, talvez esteja na hora de rever essa estratégia. O compliance trabalhista não é um custo desnecessário, tampouco uma realidade exclusiva das grandes empresas. Trata-se de uma ferramenta essencial para identificar riscos, corrigir falhas e garantir que as relações de trabalho estejam alinhadas à… Continuar lendo Compliance trabalhista: luxo ou necessidade?

Compliance e segurança jurídica: proteger a empresa é agir preventivamente

📊Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado e complexo, atuar apenas quando o problema surge já não é suficiente. Empresas sólidas investem em compliance e políticas preventivas porque compreendem que segurança jurídica é um dos pilares da sustentabilidade do negócio. 📈Compliance não significa burocracia. Significa criar processos claros, regras internas bem definidas e mecanismos… Continuar lendo Compliance e segurança jurídica: proteger a empresa é agir preventivamente

Golpes Digitais e Responsabilidade dos Bancos: a proteção do consumidor na era do Pix

O avanço das tecnologias financeiras trouxe inegáveis benefícios à sociedade, rapidez, praticidade e inclusão bancária. Contudo, o crescimento dos meios digitais também ampliou a incidência de fraudes eletrônicas, como clonagem de WhatsApp, phishing, links falsos, transferências indevidas via Pix e invasões de contas bancárias. Nesse cenário, surge uma questão jurídica recorrente: o banco pode ser… Continuar lendo Golpes Digitais e Responsabilidade dos Bancos: a proteção do consumidor na era do Pix

STALKING: O QUE EM 2016 NÃO ILICITO PENAL, EM 2026 É CRIME TIPIFICADO

Em 2016, o ordenamento jurídico brasileiro não possuía um tipo penal específico para a conduta conhecida como stalking. Situações de perseguição reiterada eram tratadas de forma fragmentada, muitas vezes enquadradas como contravenção penal, ameaça ou perturbação da tranquilidade. Esse cenário mudou. Com a edição da Lei nº 14.132/2021, foi incluído no Código Penal o art.… Continuar lendo STALKING: O QUE EM 2016 NÃO ILICITO PENAL, EM 2026 É CRIME TIPIFICADO

Fraudes em cartões de crédito e a responsabilidade objetiva dos bancos: o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor

As fraudes envolvendo cartões de crédito tornaram-se uma realidade cada vez mais frequente no Brasil, expondo consumidores a prejuízos elevados, cobranças indevidas e insegurança financeira. Embora tais práticas sejam executadas por terceiros criminosos, o Judiciário tem deixado claro que o prejuízo não pode ser suportado pelo consumidor, especialmente quando decorre de falhas nos sistemas de… Continuar lendo Fraudes em cartões de crédito e a responsabilidade objetiva dos bancos: o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor

Análise de Risco e Medidas de Compliance contra o Golpe do Falso Advogado

A escalada do “Golpe do Falso Advogado” representa uma grave ameaça à segurança jurídica e exige a implementação de rigorosas medidas de compliance e gestão de riscos, especialmente em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos. Este vetor de ataque explora a confiança estabelecida na relação cliente-advogado e a assimetria de informação processual para a… Continuar lendo Análise de Risco e Medidas de Compliance contra o Golpe do Falso Advogado

SFT REFERENDA A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE VEÍCULOS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.360.820 (tema 1.208 da repercussão geral), reconheceu a constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis (como veículos) como previsto pelo Marco Legal das Garantias, desde que exista cláusula expressa no contrato autorizando tal medida. A tese fixada foi clara: “São constitucionais os procedimentos extrajudiciais instituídos… Continuar lendo SFT REFERENDA A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE VEÍCULOS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA

O RECONHECIMENTO LEGAL DO AMOR QUE MULTIPLICA: MULTIPARENTALIDADE.

O Direito de Família no Brasil está em constante evolução para acompanhar as mudanças sociais e as novas configurações familiares. Nesse cenário, a multiparentalidade se destaca como um tema crucial, consolidando a ideia de que os laços de afeto podem se sobrepor ou coexistir com os vínculos biológicos na formação da filiação. A ESSÊNCIA DA… Continuar lendo O RECONHECIMENTO LEGAL DO AMOR QUE MULTIPLICA: MULTIPARENTALIDADE.

Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Eletrônicas: Análise da Decisão do TJ-RS no “Golpe do Falso Emprego”

A recente decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao condenar uma instituição bancária a ressarcir uma correntista vítima do “golpe do falso emprego”, reafirma a robusta jurisprudência que imputa às instituições financeiras a responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no… Continuar lendo Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Eletrônicas: Análise da Decisão do TJ-RS no “Golpe do Falso Emprego”