Brasil – Cabral Dias & Associados

TERCEIRIZAÇÃO: A EMPRESA CONTRATANTE RESPONDE QUANDO A PRESTADORA DEIXA DE PAGAR FGTS E INSS?

A resposta é: depende. É muito comum que empresas, condomínios, hospitais, escolas, igrejas e demais instituições terceirizem serviços de limpeza, portaria, segurança e apoio operacional. Porém, quando a empresa prestadora deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, surge uma dúvida importante: a contratante também pode ser responsabilizada? A regra geral é que a empregadora… Continuar lendo TERCEIRIZAÇÃO: A EMPRESA CONTRATANTE RESPONDE QUANDO A PRESTADORA DEIXA DE PAGAR FGTS E INSS?

STF SUSPENDE MULTAS DA NR-1: ENTENDA O QUE MUDOU

A recente decisão do ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, trouxe uma importante mudança na aplicação das novas regras da NR-1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.Mas é importante esclarecer: a NR-1 não foi suspensa.O que a decisão liminar suspendeu, de forma temporária, foi a aplicação de multas,… Continuar lendo STF SUSPENDE MULTAS DA NR-1: ENTENDA O QUE MUDOU

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NÃO É APENAS PARA GRANDES EMPRESAS

Muitos empresários dedicam décadas para construir um negócio sólido, conquistar clientes, gerar empregos e formar um patrimônio relevante. No entanto, poucos se perguntam: o que acontecerá com a empresa se eu não puder mais administrá-la? A sucessão empresarial não deve ser encarada como um assunto distante ou reservado a grandes grupos econômicos. Pelo contrário. Pequenas… Continuar lendo PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NÃO É APENAS PARA GRANDES EMPRESAS

🤖 SUA EMPRESA PODE SER PROCESSADA POR CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

🚨A resposta é: SIM, pode. Muitos empresários acreditam que, por ter sido criado por uma plataforma de IA, o conteúdo divulgado está livre de riscos jurídicos. Não é bem assim. Se uma publicação gerada por IA causar danos a terceiros, violar direitos autorais, expuser informações confidenciais, praticar concorrência desleal ou divulgar informações falsas, a responsabilidade… Continuar lendo 🤖 SUA EMPRESA PODE SER PROCESSADA POR CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

Compliance trabalhista: luxo ou necessidade?

Se a sua empresa só procura orientação jurídica quando surge um problema, talvez esteja na hora de rever essa estratégia. O compliance trabalhista não é um custo desnecessário, tampouco uma realidade exclusiva das grandes empresas. Trata-se de uma ferramenta essencial para identificar riscos, corrigir falhas e garantir que as relações de trabalho estejam alinhadas à… Continuar lendo Compliance trabalhista: luxo ou necessidade?

Como evitar passivos trabalhistas nas pequenas e médias empresas?

Em um cenário de constantes mudanças legislativas, aumento da fiscalização e crescente judicialização das relações de trabalho, a prevenção deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade estratégica para as pequenas e médias empresas. 📈⚖️Muitos passivos trabalhistas não surgem por má-fé do empregador. Na maioria das vezes, eles decorrem da ausência de orientação… Continuar lendo Como evitar passivos trabalhistas nas pequenas e médias empresas?

🌱 Compliance e Agronegócio: cultivar integridade é colher sustentabilidade.

No agronegócio, produtividade e rentabilidade precisam caminhar ao lado da conformidade legal e da ética empresarial. A adoção de programas de compliance auxilia produtores rurais, cooperativas e empresas do setor a prevenir riscos, fortalecer a governança e garantir maior segurança nas relações comerciais. Questões trabalhistas, ambientais, tributárias, sanitárias e contratuais exigem atenção constante. Investir em… Continuar lendo 🌱 Compliance e Agronegócio: cultivar integridade é colher sustentabilidade.

Direito Preventivo: Como transformar o jurídico de um “apagador de incêndios” em aliado estratégico

Muitas empresas ainda enxergam a assessoria jurídica apenas como uma ferramenta para resolver problemas quando eles já aconteceram. No entanto, organizações que adotam uma atuação jurídica preventiva descobrem que o Direito pode ser um verdadeiro aliado estratégico para o crescimento sustentável do negócio. Investir em assessoria jurídica preventiva significa identificar riscos antes que eles se… Continuar lendo Direito Preventivo: Como transformar o jurídico de um “apagador de incêndios” em aliado estratégico

📱⚖️ INFLUENCIADORES DIGITAIS TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR

Com o crescimento das redes sociais, os influenciadores passaram a exercer forte impacto nas decisões de compra dos consumidores. Mas você sabia que a indicação de produtos e serviços pode gerar responsabilidade jurídica? O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda publicidade deve ser clara, verdadeira e transparente. Quando um influenciador divulga um produto… Continuar lendo 📱⚖️ INFLUENCIADORES DIGITAIS TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR

O Congresso aprovou um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, fortalecendo a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança e garantindo maior proteção às famílias.

Pelo texto aprovado, o período de afastamento será ampliado de forma progressiva: Durante esse período, o trabalhador terá remuneração integral e estabilidade no emprego, assegurando que possa acompanhar o nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção sem prejuízo profissional. O projeto também estabelece regras para o salário-paternidade, que será pago ao trabalhador e… Continuar lendo O Congresso aprovou um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, fortalecendo a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança e garantindo maior proteção às famílias.