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Como evitar passivos trabalhistas nas pequenas e médias empresas?

Em um cenário de constantes mudanças legislativas, aumento da fiscalização e crescente judicialização das relações de trabalho, a prevenção deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade estratégica para as pequenas e médias empresas. 📈⚖️Muitos passivos trabalhistas não surgem por má-fé do empregador. Na maioria das vezes, eles decorrem da ausência de orientação… Continuar lendo Como evitar passivos trabalhistas nas pequenas e médias empresas?

PL 2985/2023 – Um freio necessário à propaganda de apostas?

O parecer favorável ao PL 2985/2023 marca um passo relevante na tentativa de equilibrar liberdade econômica e proteção de grupos vulneráveis frente à crescente popularização das casas de apostas esportivas no Brasil. A proposta, de caráter restritivo, busca coibir abusos na publicidade das chamadas bets, com foco claro na defesa do consumidor, especialmente jovens e… Continuar lendo PL 2985/2023 – Um freio necessário à propaganda de apostas?