consumidor – Cabral Dias & Associados

📱⚖️ INFLUENCIADORES DIGITAIS TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR

Com o crescimento das redes sociais, os influenciadores passaram a exercer forte impacto nas decisões de compra dos consumidores. Mas você sabia que a indicação de produtos e serviços pode gerar responsabilidade jurídica? O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda publicidade deve ser clara, verdadeira e transparente. Quando um influenciador divulga um produto… Continuar lendo 📱⚖️ INFLUENCIADORES DIGITAIS TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR

Você sabia que a praia é bem de uso comum do povo? 🏖️Isso significa que ninguém pode se apropriar de parte da faixa de areia, nem mesmo quiosques.

🔹 Demarcação com cadeiras e guarda-sóisO quiosque NÃO pode reservar, cercar ou impedir o uso livre da praia, colocando cadeiras e guarda-sóis como se o espaço fosse exclusivo.👉 A Constituição Federal (art. 225) e a legislação patrimonial da União asseguram o acesso livre e irrestrito às praias. 🔹 E quanto à consumação mínima?🚫 É ILEGAL.A… Continuar lendo Você sabia que a praia é bem de uso comum do povo? 🏖️Isso significa que ninguém pode se apropriar de parte da faixa de areia, nem mesmo quiosques.