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STF SUSPENDE MULTAS DA NR-1: ENTENDA O QUE MUDOU

A recente decisão do ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, trouxe uma importante mudança na aplicação das novas regras da NR-1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.Mas é importante esclarecer: a NR-1 não foi suspensa.O que a decisão liminar suspendeu, de forma temporária, foi a aplicação de multas,… Continuar lendo STF SUSPENDE MULTAS DA NR-1: ENTENDA O QUE MUDOU

Pronampe e a Revisão de Contratos: Um Olhar Jurídico sobre a Alta da Taxa Selic

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi uma iniciativa crucial para auxiliar pequenos negócios a atravessar a crise econômica. Contudo, a recente e significativa elevação da Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, tem levantado sérias preocupações entre os empreendedores que aderiram ao programa. Muitos… Continuar lendo Pronampe e a Revisão de Contratos: Um Olhar Jurídico sobre a Alta da Taxa Selic