Agosto não é apenas o mês do vento, mas também o Agosto Lilás, um período dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha, instituída pela Lei 14.448/2022, celebra o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 18 anos em 2024. É uma oportunidade para… Continuar lendo Agosto Lilás: Um Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher
A partir de 16 de junho de 2025, entra em vigor o Pix Automático, funcionalidade desenvolvida pelo Banco Central que permite pagamentos recorrentes com autorização prévia, diretamente no app bancário do cliente. Para o setor jurídico — especialmente escritórios de advocacia, legaltechs e autônomos com contratos contínuos ou prestação de serviços recorrentes — essa solução… Continuar lendo Pix automático: uma inovação que pode transformar a gestão financeira no setor jurídico.
A sinalização da maioria do STF no sentido de admitir a desvinculação da advocacia pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige atenção redobrada da comunidade jurídica. A possibilidade de que os advogados públicos não necessitem de inscrição na OAB para o exercício de suas funções impacta diretamente a configuração constitucional da advocacia enquanto… Continuar lendo A Advocacia Pública e a OAB: riscos de uma dissociação institucional
