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Fraudes em cartões de crédito e a responsabilidade objetiva dos bancos: o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor

As fraudes envolvendo cartões de crédito tornaram-se uma realidade cada vez mais frequente no Brasil, expondo consumidores a prejuízos elevados, cobranças indevidas e insegurança financeira. Embora tais práticas sejam executadas por terceiros criminosos, o Judiciário tem deixado claro que o prejuízo não pode ser suportado pelo consumidor, especialmente quando decorre de falhas nos sistemas de… Continuar lendo Fraudes em cartões de crédito e a responsabilidade objetiva dos bancos: o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor

A recente decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao condenar uma instituição bancária a ressarcir uma correntista vítima do “golpe do falso emprego”, reafirma a robusta jurisprudência que imputa às instituições financeiras a responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no… Continuar lendo Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Eletrônicas: Análise da Decisão do TJ-RS no “Golpe do Falso Emprego”