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Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Eletrônicas: Análise da Decisão do TJ-RS no “Golpe do Falso Emprego”

A recente decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao condenar uma instituição bancária a ressarcir uma correntista vítima do “golpe do falso emprego”, reafirma a robusta jurisprudência que imputa às instituições financeiras a responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no… Continuar lendo Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Eletrônicas: Análise da Decisão do TJ-RS no “Golpe do Falso Emprego”

A inclusão da cláusula de perda da aposta nos Termos de Uso das plataformas e sua relação com a publicidade feita por influenciadores.

🎯 A influenciadora Virgínia Fonseca foi indiciada pela CPI das Pirâmides Financeiras (CPI das Bets) por suposta publicidade irregular de sites de apostas online. Segundo o relatório, ela teria promovido plataformas que operam em zona cinzenta jurídica no Brasil, sem alertar o público sobre os riscos envolvidos. Um dos pontos centrais do debate é a… Continuar lendo A inclusão da cláusula de perda da aposta nos Termos de Uso das plataformas e sua relação com a publicidade feita por influenciadores.