mulher – Cabral Dias & Associados

Agosto Lilás: Um Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher

Agosto não é apenas o mês do vento, mas também o Agosto Lilás, um período dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha, instituída pela Lei 14.448/2022, celebra o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 18 anos em 2024. É uma oportunidade para… Continuar lendo Agosto Lilás: Um Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher

Violência Doméstica em Tempos Digitais

Inovações legislativas decorrentes das Leis 15.123/25 e 15.125/25. A Lei nº 15.123, de 24 de abril de 2025, representa um avanço significativo no combate à violência psicológica contra a mulher, especialmente no contexto digital. Essa legislação altera o artigo 147-B do Código Penal, estabelecendo um aumento de pena de 50% para casos em que a… Continuar lendo Violência Doméstica em Tempos Digitais