bets – Cabral Dias & Associados

A inclusão da cláusula de perda da aposta nos Termos de Uso das plataformas e sua relação com a publicidade feita por influenciadores.

🎯 A influenciadora Virgínia Fonseca foi indiciada pela CPI das Pirâmides Financeiras (CPI das Bets) por suposta publicidade irregular de sites de apostas online. Segundo o relatório, ela teria promovido plataformas que operam em zona cinzenta jurídica no Brasil, sem alertar o público sobre os riscos envolvidos. Um dos pontos centrais do debate é a… Continuar lendo A inclusão da cláusula de perda da aposta nos Termos de Uso das plataformas e sua relação com a publicidade feita por influenciadores.

PL 2985/2023 – Um freio necessário à propaganda de apostas?

O parecer favorável ao PL 2985/2023 marca um passo relevante na tentativa de equilibrar liberdade econômica e proteção de grupos vulneráveis frente à crescente popularização das casas de apostas esportivas no Brasil. A proposta, de caráter restritivo, busca coibir abusos na publicidade das chamadas bets, com foco claro na defesa do consumidor, especialmente jovens e… Continuar lendo PL 2985/2023 – Um freio necessário à propaganda de apostas?