A partir de 28 de maio de 2025, quem não tiver feito o exame toxicológico periódico estará cometendo infração gravíssima! Se você tem menos de 70 anos e dirige com CNH C, D ou E, precisa fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que sua CNH ainda esteja dentro do prazo… Continuar lendo Atenção, motoristas das categorias C, D e E!
Em sessão realizada no dia 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941 e firmou a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores como meio coercitivo para garantir o adimplemento de obrigações financeiras. A maioria dos… Continuar lendo STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para assegurar pagamento de dívidas
