O caso do cão comunitário Orelha, ocorrido em Santa Catarina, provocou ampla repercussão social e reacendeu o debate jurídico acerca da efetiva proteção penal conferida aos animais no ordenamento brasileiro. Animal acolhido pela comunidade por anos, foi encontrado gravemente ferido após agressões e veio a óbito em decorrência da violência sofrida. Trata-se de fato de… Continuar lendo JUSTIÇA POR ORELHA – MAUS-TRATOS A ANIMAIS GERAM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
Você já pensou que um animal de estimação poderia receber pensão alimentícia? Pois foi isso que aconteceu em decisões recentes no Brasil. A Justiça determinou que um ex-companheiro pagasse mensalmente parte das despesas com os pets da relação. Em um dos casos, um homem foi obrigado a pagar R$ 500,00 mensais para custeio de cinco cães… Continuar lendo 🐶 Justiça reconhece pensão alimentícia para pet após separação: avanço ou exagero?
O aumento da convivência entre humanos e animais de estimação nas cidades trouxe à tona uma discussão jurídica cada vez mais relevante: é permitido transportar pets em ônibus, metrôs e trens? Embora não exista uma lei federal específica que regulamente de forma uniforme o transporte de animais domésticos em meios públicos, estados e municípios têm… Continuar lendo Animais no transporte público: direito ou concessão?
