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STF Determina Suspensão Nacional das Ações Relativas a Atrasos e Cancelamentos de Voos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em medida cautelar, suspender nacionalmente todos os processos judiciais que tratam de indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior. A determinação, proferida pelo Ministro Relator Dias Toffoli, fundamenta-se na necessidade de uniformizar o entendimento jurídico diante do elevado número de ações em… Continuar lendo STF Determina Suspensão Nacional das Ações Relativas a Atrasos e Cancelamentos de Voos