O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a abertura do novo Programa de Regularização de Débitos (REFIS 2025/2026), oferecendo condições especiais para que empresas e contribuintes regularizem pendências fiscais com descontos expressivos.
🔹 📅 Início do programa: 1º de dezembro de 2025
🔹 ⏳ Prazo final para adesão: 28 de fevereiro de 2026
Se você possui débitos estaduais, tributários ou não tributários, esta pode ser uma excelente oportunidade para colocar a situação fiscal em dia com condições diferenciadas e previsíveis.
✅ Principais vantagens do REFIS ES
- Descontos significativos em juros e multas
O programa concede reduções relevantes, permitindo a quitação da dívida com economia substancial. - Parcelamento facilitado
Além dos descontos, há opções de parcelamento que ajudam a equilibrar o fluxo de caixa das empresas. - Regularização fiscal imediata
A adesão permite emitir certidões, participar de licitações e evitar restrições em financiamentos e contratos públicos. - Redução de riscos jurídicos
O REFIS evita execuções fiscais, bloqueios e outras medidas de cobrança, trazendo maior segurança jurídica.
⚠️ Pontos de atenção / Desvantagens
- Desistência de ações e recursos
A adesão normalmente exige a desistência de processos administrativos e judiciais relacionados aos débitos incluídos. - Compromisso financeiro contínuo
Mesmo com descontos, o parcelamento gera obrigações mensais — é essencial avaliar o impacto no orçamento. - Medida excepcional
O REFIS é uma oportunidade importante, mas não deve substituir um planejamento tributário permanente.
Conclusão
O novo REFIS do Espírito Santo é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar débitos com condições especiais, garantindo segurança fiscal e melhorando a capacidade competitiva das empresas.
Se sua empresa possui pendências, vale analisar as regras do programa e buscar orientação contábil e jurídica para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
