Gilmar Mendes deve pautar caso de suspeição de Moro para esta terça-feira

Desde 2018, o habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação a Lula, está parado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF. A expectativa é que o caso seja pautado para julgamento da 2ª turma desta terça-feira, 9.

 

Alguns interlocutores dizem que o CPC estipula que o reconhecimento de suspeição prevalece sobre qualquer outro, inclusive de incompetência para julgar, e que o principal argumento é de que esse julgamento já foi iniciado e, por isso, precisa ser finalizado.

 

A defesa do ex-presidente indicou como suspeição de Moro, entre outros fatos, o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem a prévia intimação para a sua oitiva pela autoridade policial; a autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação, também no mesmo ano, do conteúdo de áudios captados em decorrência das interceptações telefônicas autorizadas; a atuação durante o plantão do desembargador Federal Rogério Favreto, em julho deste ano, para que Lula não fosse solto.

 

Por fim, os advogados citam a aceitação do convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para Moro ocupar o cargo de ministro da Justiça, “a indicar que a sua atuação pretérita estaria voltada a tal desiderato”.

 

Em 2018, em sua manifestação, a então procuradora-Geral da República Raquel Dodge opinou pela rejeição do habeas corpus. Especificamente quanto à aceitação de Sérgio Moro para o cargo de ministro da Justiça, Dodge afirmou que se trata de “ilações infundadas” e que a condenação do ex-presidente foi confirmada diversas vezes pelas demais instâncias judiciárias.

 

Segundo a PGR, a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sérgio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos.

 

Nesta segunda-feira, 8, em decisão no Processo: HC 164.493, o ministro Edson Fachin surpreendeu e anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. Com isso, o ex-presidente volta a ser elegível.

 

O que se deu no caso, a partir de substanciosa decisão, é que o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos deverão ser remetidos para JF do DF.

 

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