Revista íntima em presídios fere dignidade humana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (28) se a prova obtida por meio de revista íntima em um estabelecimento prisional pode ser considerada lícita em um processo.

O tribunal também deve definir se esse tipo de revista fere a Constituição e se deve ser proibido em presídios.

O relator do recurso, ministro Edson Fachin, foi o único a apresentar voto nesta quarta-feira, contra a utilização da prova e contra a revista íntima. Para o ministro, isso fere princípios constitucionais como a dignidade humana e a intimidade, portanto, torna a prova imprestável.

O CASO ESPECÍFICO em julgamento é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas.

Ela foi flagrada na revista do presídio com 96 gramas de maconha nas partes íntimas. A droga seria levada para o irmão preso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que as revistas não podem ser proibidas, sob risco de trocar “a violência pelo estado pela violência pelo crime organizado”, já que mulheres passariam a ser usadas para levar entorpecentes aos presídios.

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