Para reduzir burocracia, ES vai perdoar R$ 14 milhões em multas

O governo do Espírito Santo apresentou nesta quarta-feira (09) um projeto de lei que visa reformular regras de cobranças de multas por descumprimento das chamadas obrigações acessórias – declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam informações sobre a empresa. Com isso, quando o texto for aprovado, multas aplicadas pelo Fisco serão extintas ou reduzidas.

Todos os autos de infração em aberto, se somados chegam a R$ 1,24 bilhão. Do montante, R$ 14,8 milhões serão extintos, conforme explicou o governo. O restante poderá sofrer algum abatimento. Os descontos podem variar de 50% a 90%. O valor total que pode ser abatido não foi calculado.

O projeto de lei com as mudanças foi apresentado nesta quarta, no Palácio Anchieta, em Vitória, a um grupo de representantes de entidades, empresários e políticos. Após aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, os contribuintes deverão pedir a adesão à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o chefe da Sefaz, Rogelio Pegoretti, não adianta aplicar multas acessórias de alta monta. Elas inviabilizam os negócios e, por isso, não são pagas. Há cobranças que giram na casa dos R$ 200 milhões. O resultado é melhor quando os valores são mais moderados.

“A nossa experiência mostra que nenhum auto de obrigação acessória desses valores é recolhido, a maioria deles vai para a Justiça, que dá a decisão a favor da empresa”, comentou, antes de completar: “Um valor impagável você não recebe, mas o valor mais justo você acaba recebendo”.

A proposta de alteração sobre as obrigações acessórias deve melhorar o ambiente de negócios do Estado, segundo o governador do Estado, Renato Casagrande.

“Esse projeto dá passos largos para melhorar o ambiente de negócios. Melhora com inovação, com desburocratização, com a compreensão que não podemos sugar o contribuinte. Temos que ter equilíbrio na hora de aplicar as penalidades. Essa é a primeira etapa e já tomamos diversas decisões este ano”, afirma.

Rogelio Pegoretti destacou que algumas das empresas multadas até cogitavam deixar o Estado por conta do valor elevado das multas acessórias. “Quando a lei for aprovada e sancionada, outras empresas verão que não correm o risco de serem penalizadas de forma tão grave pelo Fisco”, apontou.

Fonte: A Gazeta