Aborto

DIREITO A VIDA……… Defendo o direito a vida sem transigir um milímetro.

Confesso que fiquei surpreso, respeitosamente, com o teor da decisão pela  1ª. Turma do Excelso Supremo Tribunal Federal – STF, no Habeas Corpus no. 124.306, quando  julgou procedente o pedido de soltura de pessoas acusadas de atuarem em uma clínica clandestina de aborto.

O fundamento da r. decisão tem como pano de fundo, a manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, bem como sua autonomia, integridade física e psíquica. “A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Ministro Barroso.

Cônscio que o direito é uma ciência viva, que  pulsa conforme movimentação da sociedade, é triste, mas provavelmente este decisum será um portal para idênticas decisões, consolidando cada vez mais teses e  jurisprudências.

Data máxima vênia, o teor do acórdão traz a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação, data em que o feto já começa a ter seus membros alongados e definição do gênero, através da formação dos órgãos genitais.

Penso estar pacificado que a vida inicia-se com a concepção, então questiona-se: onde ficaram os textos legais relativos às defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput) e o direito a vida?

Quem defenderá o feto, totalmente indefeso e incapaz de realizar qualquer postulação em seu favor…?

 

Fabiano Cabral Dias