Manutenção da Ordem Social e Estado Democrático de Direito

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Manutenção da Ordem Social e Estado Democrático de Direito

Manutenção da Ordem Social e Estado Democrático de Direito

Nos últimos anos através de relevante trabalho realizado pela Policia Federal, Ministério Publico Federal e Poder Judiciário, iniciou-se apuração sobre desvios do erário público por Agentes Públicos detentores de mandados.

Alçada etapa processual das delações, os executivos da Odebrecht expuseram supostas condutas ilícitas, imorais e antiéticas perpetradas por cidadãos e políticos que ferem não só o ordenamento jurídico, mas também a estabilidade econômica e social do nosso País.

Lamentavelmente, através do voto democrático, outorgamos capacidade aos mandatários nos poderes Executivos e Legislativo, porém, quandoalcançaram resultado, muitos desvirtuaram suasplataformas políticas, passando a defender de forma espúria interesse particular em detrimento do social.

É inadmissível tolerar esta conduta, pois verbas públicas foram desviadas enquanto a sociedade vem sofrendo severa restrição econômica, o que afeta a dignidade humana.

É chegada a hora de separar “o joio do trigo”,fiscalizando rigidamente o deslinde desta apuração, bem como a punição dos criminosos.

Seguindo a mesma toada, devemos ter serenidade e bom senso para não tropeçarmos no ordenamento jurídico e retrocedermos ao tempo do autoritarismo e juízo de exceção, há muito sepultado em nosso meio social.

Não obstante, devemos lembrar que livremente escolhemos nossos representantes, razão pela qual este momento politico traduz um crivo pedagógico, que certamente refletirá nas próximas eleições.

É justa a indignação popular, os teores das delações são gravíssimos e,  se comprovados, conduzem a improbidade dos agentes públicos detentores de mandato, abalando valores morais, legais, éticos e sociais. Entretanto, devemos respeitar a Carta Magna, creditando o múnus do Poder Judiciário e Ministério Público Federal, respeitando assim, o Estado Democrático de Direito, a ampla defesa e o contraditório.

Agindo de forma contrária, estaríamos frente a um julgamento popular, onde um cidadão poderá ser penalizado injustamente, frente ao clamor de Justiça. Coincidências a parte, estamos às vésperas da Sexta-Feira Santa, onde pelo fervor social Um inocente foi condenado.

A sociedade deve cumprir seu papel como cidadão, fiscalizando as apurações dos citados delitos, bem como a punição dos culpados, afinal “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e ninguém está imune às normas vigentes e suas sanções, que devem ser rigorosamente aplicadas.

Fabiano Cabral Dias

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